1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ObraMatch, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Plataforma: Refere-se ao site e aplicativo da ObraMatch, que facilita a conexão entre clientes e profissionais da construção civil.

Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, seja como cliente ou profissional.

Cliente: Usuário que busca contratar serviços de profissionais através da plataforma.

Profissional: Usuário que oferece serviços na área da construção civil por meio da plataforma.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar a ObraMatch, é necessário:

Ter pelo menos 18 anos de idade.

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente a ObraMatch em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Uso da Plataforma

Os usuários comprometem-se a:

Utilizar a plataforma de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.

5. Relação entre Clientes e Profissionais

A ObraMatch atua como intermediária, facilitando a conexão entre clientes e profissionais. As partes reconhecem que:

A ObraMatch não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais.

Qualquer acordo ou contrato celebrado entre clientes e profissionais é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

6. Pagamentos e Taxas

A ObraMatch poderá cobrar taxas pelo uso de determinadas funcionalidades da plataforma. Tais taxas serão informadas previamente aos usuários. Os usuários são responsáveis por todos os impostos aplicáveis relacionados ao uso da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a ObraMatch não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma;

Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros;

Qualquer conteúdo obtido da plataforma;

Acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo.

8. Modificações dos Termos

A ObraMatch reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação das modificações.

9. Rescisão

A ObraMatch pode suspender ou encerrar sua conta ou o acesso à plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Serviço.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Alagoas, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

11. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail: contato@obramatch.com.br.

Data de Vigência: 26 de janeiro de 2025.